Habeas Corpus. Execução. Progressão de regime. Pena já extinta pelo cumprimento. Pedido prejudicado.

Jorge Eros Pereira Fidelis impetrou a presente ordem de habeas corpus, em seu próprio favor, objetivando, ao que parece, a progressão de regime prisional.

Remessa de ofício. Mandado de segurança. Ato de indeferimento de pedido de vacância.

Servidor efetivo da carreira de fiscal tributário do Distrito Federal. Posse em cargo da carreira policial federal. Acumulação. Inviabilidade. Concessão da segurança.

Pedido de liberdade de Cacciola será analisado pelo ministro Menezes Direito

O pedido de Habeas Corpus do ex-banqueiro Salvatore Cacciola continuará aos cuidados do ministro

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Pedido de desconsideração da pessoa jurídica negado.

Alegação de que o sócio deve responder pelos débitos tributários não pagos pela pessoa jurídica, quando não encontrados bens penhoráveis em nome dela. O patrimônio da própria empresa responde pelas dívidas tributarias - Art 135, III, do CTN.

Rito ordinário. Responsabilidade civil do transportador. Pedido indenizatório. Dano moral e material.

Estudante que ficou preso na porta automática quando embarcava no coletivo. Fechamento da porta provocado pelo motorista subitamente, como forma de impedir o acesso do adolescente, estudante da rede pública estadual de ensino portador do Rio Card Escolar.

TRF nega pedido de tutela de urgência para implante de prótese peniana

Consta dos autos que o requerente, com idade de 61 anos, foi acometido de Priapismo (ereção dolorosa), evoluindo para o quadro clínico de impotência de origem orgânica.

Requisito da separação prévia para pedido de divórcio pode ser abolido

Agravo de instrumento. Pedido de parcelamento. Causa interruptiva do prazo prescricional.

Inquérito Policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento. Acolhimento.

1ª Turma Cível mantém sentença que julgou improcedente pedido de danos morais

Para que haja o ressarcimento por danos morais, é necessário a demonstração de que houve abalo psíquico ou moral, isto porque o simples aborrecimento ou desgaste emocional não garante o direito a indenização.

Justiça adia decisão sobre novo pedido de exame de sangue do casal Nardoni

TJMS defere pedido de revisão criminal e reduz pena do condenado

STJ nega pedido para que ação demarcatória de 1959 volte ao juiz para produção de prova

2ª Turma do STF nega pedido de habeas corpus para Sílvia Calabresi

Indenização por danos morais. Procedência do pedido inicial. Recursos. Estabelecimento comercial. Reforma da sentença.

Pedido para Fornecimento de Passagem - Assistência Judiciária - Realização de Exame Pericial

Tribunal analisa pedido de revisão de alimentos quando não houve divisão do patrimônio do ex-casal

Extraditando só pode responder por crimes que constam do pedido de extradição

Governo italiano contesta prescrição alegada por Battisti e reafirma pedido de extradição

(STF), contestação do novo pedido de liberdade formulado pela defesa de Battisti, no último dia 13.

Governo veta projeto que trata de sigilo em Boletim de Ocorrência, a pedido da OAB-SP